Câmara Municipal de Itapeva/SP

Informações Financeiras

Consulte como são utilizados os recursos públicos da Câmara Municipal, incluindo receitas, despesas, convênios e prestação de contas. Transparência total na gestão financeira.

A Câmara Municipal não possui receita própria, sendo financiada através de duodécimos mensais repassados pelo Poder Executivo. Este sistema garante a independência dos Poderes e permite o pleno funcionamento das atividades legislativas. Todos os gastos são controlados e publicados mensalmente, seguindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas (Transferências Financeiras) Duodécimos mensais recebidos do Poder Executivo conforme previsão constitucional

Despesas a partir de 2023 Gastos atualizados da Câmara Municipal incluindo folha de pagamento e custeio

Despesas anteriores a 2023 Histórico completo de gastos de anos anteriores para consulta

Adiantamentos Valores antecipados para custeio de atividades específicas e viagens

Balancetes e RGF Demonstrativos contábeis mensais e Relatório de Gestão Fiscal

Convênios Acordos de cooperação firmados com outros órgãos

Obras em andamento Projetos e reformas em execução na Câmara Municipal

LOA 2025 Lei Orçamentária Anual vigente com previsão de receitas

LDO 2026 Lei de Diretrizes Orçamentárias com metas e prioridades

PPA 2022-2025 Plano Plurianual com programas e ações de médio prazo

Contas Municipais Prestação de contas anuais analisadas pelo Tribunal de Contas

Mais informações financeiras Portal completo de dados financeiros com relatórios detalhados

Licitações e Contratos

Acompanhe os processos licitatórios, contratos firmados e informações sobre fornecedores da Câmara Municipal. Transparência total nas contratações públicas.

Todas as contratações da Câmara Municipal seguem rigorosamente a legislação de licitações e contratos públicos, garantindo economia, transparência e qualidade nos serviços. O processo licitatório é conduzido com total lisura, permitindo ampla participação do mercado.

Licitações Processos de compras e contratações de serviços, obras e fornecimentos

Contratos Acordos firmados com fornecedores, incluindo valores e prazos

Plano de Contratações Anual (PCA) Planejamento anual detalhado de todas as compras e serviços

Atas de Adesão de Registros de Preços (SRP) Adesões a registros de preços de outros órgãos públicos

Relação de Funcionários Terceirizados Lista de trabalhadores de empresas contratadas

Empresas penalizadas pela Câmara Fornecedores com sanções aplicadas por descumprimento

Entenda as Licitações Guia explicativo sobre processos licitatórios

Entenda as Contratações Diretas Informações sobre dispensas e inexigibilidades

Recursos Humanos

Informações sobre servidores, vereadores, remunerações, estrutura organizacional e benefícios da Câmara Municipal. Gestão transparente de pessoas.

A gestão de recursos humanos da Câmara Municipal pauta-se pelos princípios da transparência, legalidade e eficiência. Todo o quadro de pessoal é constituído por servidores efetivos, comissionados e terceirizados, além dos agentes políticos eleitos.

Estrutura Organizacional Organograma completo da Câmara Municipal com divisão de departamentos

Relação de Servidores e Vereadores Lista completa do quadro de pessoal ativo

Relação de Estagiários Estudantes em programa de estágio curricular

Servidores cedidos e recebidos Intercâmbio de pessoal com outros órgãos públicos

Subsídios dos Agentes Políticos Remuneração dos vereadores e mesa diretora

Remuneração dos Servidores Salários, gratificações e demais benefícios pagos

Tabela de remuneração de cargos Estrutura salarial por função com vencimentos base

Concursos e Processos Seletivos Seleções públicas para provimento de vagas

Estatuto dos Funcionários Públicos Normas municipais que regem direitos e deveres

Valor da diária Tabela oficial de valores pagos por diárias

Diárias a partir de 2023 Pagamentos atualizados de diárias com beneficiários

Diárias anteriores a 2023 Histórico de pagamentos de diárias de anos anteriores

Atividade Legislativa

Acompanhe as atividades parlamentares, leis aprovadas, sessões plenárias e trabalho dos vereadores da Câmara Municipal. Democracia em ação.

A atividade legislativa da Câmara Municipal é exercida através das sessões plenárias, reuniões de comissões e trabalhos parlamentares diversos. Todo o processo legislativo é público e transparente, desde a proposição inicial até a promulgação das leis.

Leis Municipais Legislação municipal aprovada incluindo leis ordinárias

Proposituras Projetos de lei, requerimentos, moções e indicações

Atos da Mesa e da Presidência Decisões administrativas oficiais e portarias

Lei Orgânica do Município Constituição municipal de Itapeva (PDF)

Regimento Interno Normas de funcionamento da Câmara Municipal (PDF)

Sessões Plenárias Reuniões oficiais dos vereadores com atas e pautas

Vereadores Perfil e atuação dos parlamentares

Comissões Grupos de trabalho especializados por áreas temáticas

Relatório de Atividades Prestação de contas anual das ações desenvolvidas

Informações Gerais

Serviços de atendimento ao cidadão, perguntas frequentes, participação popular e canais de comunicação com a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal mantém diversos canais de comunicação e participação para aproximar os cidadãos do poder público local. Através destes serviços, a população pode solicitar informações, esclarecer dúvidas e participar de decisões.

e-SIC Serviço de Informações ao Cidadão para solicitações

Carta de Serviços ao Usuário Compromissos de atendimento ao público

Perguntas Frequentes Dúvidas mais comuns dos cidadãos

Questionários Pesquisas de opinião e avaliação dos serviços

Banco de Ideias Legislativas Sugestões da população para projetos de lei

Emendas impositivas à LOA Destinações obrigatórias de recursos orçamentários

Eleições Municipais de 2024 Informações completas do último pleito eleitoral

Eleições Municipais de 2020 Dados históricos do pleito eleitoral anterior