As Sessões da Câmara serão públicas ou, excepcionalmente, secretas no interesse da segurança ou da preservação do decoro parlamentar.

O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quorum legais para deliberar.

As Sessões Ordinárias serão bissemanais, realizando-se às segundas e quintas-feiras, observados os seguintes horários: às segundas-feiras, das 14h00 às 18h00, e às quintas-feiras, das 20h00 às 24h00, exigindo-se, para sua realização, o quórum mínimo de 1/3 (um terço) dos Membros da Câmara.