54ª Sessão Ordinária de 2026

Dispõe sobre denominação de via pública Getrude Maria Rita, no Bairro de Cima II, no Município de Itapeva/SP.

Assegura o atendimento no pavimento térreo das edificações da Administração Pública Municipal às pessoas idosas, às gestantes, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e às pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou indisponível rota acessível aos pavimentos superiores.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a previsão para a realização de reforma da ponte e manutenção da estrada rural localizada no Bairro Capoavinha no Alto da Brancal.

Requer à Mesa, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informações relativas às obras de reforma do prédio da Guarda Civil Municipal (GCM), local previsto para os atendimentos do CRAS Volante.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem a possibilidade da instalação de uma Praça Inclusiva, no município de Itapeva-SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: 1. Se existe cronograma atualizado para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais do Município e, em caso positivo, quais localidades estão contempladas e quais são as respectivas previsões de atendimento; 2. Quais critérios são utilizados pelo setor competente para definir a ordem de prioridade para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais; 3. Quais estradas rurais foram atendidas com serviços de manutenção durante o ano de 2026 até a presente data, especificando as localidades e os serviços realizados; 4. Se existe levantamento atualizado das pontes rurais que necessitam de manutenção, reparos ou reconstrução e, em caso positivo, que seja encaminhada a relação dessas estruturas, com a indicação de sua localização e das condições em que se encontram; 5. Quais pontes rurais possuem previsão de manutenção, reparos ou reconstrução e quais os prazos estimados para a execução dos respectivos serviços; 6. Qual a quantidade de máquinas, equipamentos e equipes atualmente disponíveis para a execução dos serviços de manutenção das estradas rurais; 7. Se existem solicitações ou demandas de manutenção de estradas rurais ainda pendentes de atendimento e, em caso positivo, informar a quantidade e, se possível, as respectivas localidades.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com a máxima urgência, informações atualizadas acerca das providências e do andamento do procedimento necessário para que o Instituto de Medicina Legal (IML) inicie suas atividades no Município de Itapeva, informando em que etapa se encontra atualmente o processo, quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal e pelos demais órgãos envolvidos, eventuais pendências ou medidas ainda necessárias para o início do funcionamento, bem como a previsão de prazo para o efetivo início das atividades do IML no município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placa de sinalização de PARE no cruzamento da Rua Sol Nascente com a Rua Dom José Carlos de Aguirre, no Bairro Vila Dom Bosco, tendo como referência o Maury Lanches.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à reforma e manutenção do campo Society localizado na Rua Heitor de Campos Moura (Rua 01), no Bairro Cidade Jardim, contemplando a implantação de iluminação em LED, recuperação e implantação de grama, instalação de tela de proteção mais alta em todo o entorno do campo, disponibilização de container para descarte de resíduos e reforma do quiosque existente no local, proporcionando melhores condições de segurança, lazer e convivência à população.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e dos reparos necessários no pavimento da Rua Izídio Rodrigues da Costa, no Jardim Califórnia.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Obras, que viabilize a execução de serviços em caráter de urgência para o fechamento e reparo da cratera formada na galeria da Rua São Pedro na altura no nº 1437, localizada no bairro Alto da Brancal.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, nos termos regimentais, para que determine, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudo técnico visando à implantação de vagas de estacionamento exclusivo para idosos e pessoas com deficiência (cadeirantes), na Rua Laudelina Loureiro de Melo, nº 539, Vila Aparecida, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando o fechamento da abertura existente no canteiro central da Avenida Paulina de Morais, localizada no Jardim Maringá, nas proximidades da Honda TP Motos, mediante a implantação de barreira física ou prolongamento do canteiro central, a fim de impedir conversões irregulares e promover maior segurança viária.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam realizados os serviços de roçada, limpeza geral e manutenção do parquinho infantil localizado na Praça da Igreja Santo Antônio, no Jardim Brasil.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção da quadra, a manutenção ou troca de lâmpadas queimadas, e a revitalização da Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, na Vila Mariana.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal nos termos regimentais que junto ao setor competente providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na estrada rural do bairro Amarela Velha, cito rua Valdemir Aparecido de Lima.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buraco na Rua José Pedro de Oliveira Campos número 126, no Jardim Beija-Flor, especificamente no trecho localizado em frente a uma garagem, onde existe um buraco que vem comprometendo as condições de segurança e trafegabilidade da via.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento na Rua Prof.a Graziema de Melo de Souza de Bóis, no Jardim Europa III.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, Cel Adriana Duch, nos termos regimentais, para que determine, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade ou outra medida de moderação do tráfego na Rua Benedito Camargo Margarido, em frente ao nº 561, no Jardim Grajaú, neste Município.