REQUERIMENTO 0352/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com a máxima urgência, informações atualizadas acerca das providências e do andamento do procedimento necessário para que o Instituto de Medicina Legal (IML) inicie suas atividades no Município de Itapeva, informando em que etapa se encontra atualmente o processo, quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal e pelos demais órgãos envolvidos, eventuais pendências ou medidas ainda necessárias para o início do funcionamento, bem como a previsão de prazo para o efetivo início das atividades do IML no município.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo obter informações atualizadas acerca do andamento das providências necessárias para a implantação e o início das atividades do Instituto de Medicina Legal (IML) no Município de Itapeva.

A instalação de uma unidade do IML em nosso município representa importante avanço para a população, especialmente por se tratar de um serviço essencial à realização de exames médico-legais, perícias e demais procedimentos relacionados à atuação da Polícia Científica e do sistema de Justiça. Atualmente, a necessidade de deslocamento para outros municípios pode ocasionar transtornos às famílias, além de representar maior tempo de espera e dificuldades logísticas em momentos que, por sua própria natureza, já são marcados por situações de vulnerabilidade e sofrimento.

Diante da relevância da implantação do IML para Itapeva e da necessidade de garantir transparência quanto às providências que vêm sendo adotadas, mostra-se fundamental que o Poder Legislativo tenha conhecimento sobre a atual situação do procedimento, especialmente quanto às etapas já cumpridas, eventuais pendências e medidas ainda necessárias, bem como à existência de previsão para o início efetivo das atividades.

Assim, o presente Requerimento busca assegurar o acompanhamento e a fiscalização, pelo Poder Legislativo, das ações relacionadas à implantação do IML no município, permitindo que esta Casa possa contribuir, dentro de suas atribuições, para que as providências necessárias sejam adotadas com a maior brevidade possível, em benefício da população de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de setembro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO