REQUERIMENTO 0355/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: 1. Se existe cronograma atualizado para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais do Município e, em caso positivo, quais localidades estão contempladas e quais são as respectivas previsões de atendimento; 2. Quais critérios são utilizados pelo setor competente para definir a ordem de prioridade para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais; 3. Quais estradas rurais foram atendidas com serviços de manutenção durante o ano de 2026 até a presente data, especificando as localidades e os serviços realizados; 4. Se existe levantamento atualizado das pontes rurais que necessitam de manutenção, reparos ou reconstrução e, em caso positivo, que seja encaminhada a relação dessas estruturas, com a indicação de sua localização e das condições em que se encontram; 5. Quais pontes rurais possuem previsão de manutenção, reparos ou reconstrução e quais os prazos estimados para a execução dos respectivos serviços; 6. Qual a quantidade de máquinas, equipamentos e equipes atualmente disponíveis para a execução dos serviços de manutenção das estradas rurais; 7. Se existem solicitações ou demandas de manutenção de estradas rurais ainda pendentes de atendimento e, em caso positivo, informar a quantidade e, se possível, as respectivas localidades.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por objetivo obter informações acerca do planejamento e da execução dos serviços de manutenção das estradas rurais do Município, bem como sobre a situação das pontes rurais que necessitam de manutenção, reparos ou reconstrução.

As estradas rurais desempenham papel fundamental para o deslocamento dos moradores da zona rural, o transporte escolar, o acesso aos serviços públicos, o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento das atividades econômicas. A adequada conservação dessas vias é essencial para garantir condições satisfatórias de trafegabilidade e segurança à população.

Da mesma forma, as pontes rurais constituem importantes estruturas de ligação entre comunidades e propriedades, sendo indispensável que estejam em condições adequadas de utilização. Eventuais problemas estruturais ou a ausência de manutenção podem comprometer a circulação de moradores, veículos e transporte de produtos, além de dificultar o acesso a serviços essenciais.

Nesse sentido, torna-se importante conhecer o cronograma de manutenção das estradas rurais, os critérios utilizados pela Administração Municipal para estabelecer as prioridades de atendimento e a existência de levantamento atualizado das pontes rurais que necessitam de intervenções.

As informações solicitadas permitirão ao Poder Legislativo acompanhar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, verificar as demandas existentes e fiscalizar o planejamento e a execução dos serviços destinados à conservação da infraestrutura rural.

Diante da relevância da matéria e da necessidade de assegurar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à população rural, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de setembro de 2026.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO