Institui diretrizes para o Programa Cidadão do Futuro, de promoção da educação cívica na rede municipal de ensino de Itapeva.
DISPÕE sobre a criação de cargos em provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva/SP.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis o planejamento e a previsão para a continuidade das obras de lajotamento no Bairro das Pedras, especialmente na continuação da Rua Esplanada, onde, até o momento, foram executados aproximadamente 280 metros, bem como na Rua Vasco da Gama.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis o plano de trabalho e os procedimentos adotados para a utilização de redes de proteção e demais equipamentos de segurança durante a execução de serviços em redes públicas, especialmente quando realizados em vias de grande movimentação de veículos e pedestres.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine ao setor de Trânsito e Mobilidade Urbana a realização de estudo técnico e, posteriormente, a instalação de redutor de velocidade no Anel Viário Mário Covas, na altura do nº 4.794, no Bairro de Cima, nesta cidade de Itapeva/SP.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste informações acerca das viagens intermunicipais realizadas para o transporte de pacientes no ano de 2026.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize vistoria na área localizada na Rua Professor João Santana, nas proximidades do nº 938, na Vila Bom Jesus, especialmente nas imediações do Córrego do Aranha, a fim de verificar as condições do local e adotar as providências cabíveis.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção e recuperação da ponte do Ribeirão dos Carrapatos, localizada na Estrada Cercado Grande, no Distrito do Guarizinho.
Indica na forma regimental, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a viabilidade técnica e a implantação de lombada na Avenida Brasil, próximo ao nº 134 na Vila Nova.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de lombada na Vila São Francisco, em frente à Mercearia Oliveira, situada na Rua nº 140, bem como para a instalação e adequação da sinalização viária no Bairro dos Tomé, especialmente nas proximidades do Armazém do Marlon, neste Município, considerando a necessidade de promover melhores condições de segurança viária aos moradores, pedestres e demais usuários das vias.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buraco e avaliação da necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Eurico Monteiro de Almeida, localizada na Vila Taquari, bem como operação tapa-buraco na Rua Aristides Franco de Moraes, nas proximidades do nº 232, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, neste Município, considerando a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias.
Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) nos termos regimentais, a realização de estudo técnico e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Dona Júlia, nas proximidades do nº 342, no Bairro Jardim Virgínia.
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de braços de iluminação e a extensão da iluminação pública, na rua João Luiz Teixeira, no Jardim Beija Flor.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a alteração da Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, nos termos do Projeto de Lei anexo, que propõe a atualização e o aperfeiçoamento da legislação vigente.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Vicinal Mário Covas, no trecho localizado entre os bairros CDHU e Bairro de Cima, neste Município de Itapeva, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade dos usuários da via. Indico, ainda, que, enquanto não for possível a execução do recapeamento, sejam adotadas medidas de caráter emergencial, tais como manutenção da via e operação tapa-buracos, especialmente nos pontos que apresentem maior deterioração, a fim de minimizar os riscos de acidentes e garantir condições adequadas de circulação aos moradores e demais usuários.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP