REQUERIMENTO 0367/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis o plano de trabalho e os procedimentos adotados para a utilização de redes de proteção e demais equipamentos de segurança durante a execução de serviços em redes públicas, especialmente quando realizados em vias de grande movimentação de veículos e pedestres.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto aos procedimentos de segurança adotados pelas equipes responsáveis pela execução de serviços em redes públicas municipais, visando à proteção dos trabalhadores, pedestres, comerciantes e veículos que circulam pelas vias públicas.

Munícipe relatou que transitava com seu veículo por via pública, quando uma pedra atingiu seu veículo, causando avarias.

Diante do ocorrido, torna-se importante esclarecer quais são os procedimentos e protocolos de segurança adotados pelo Município para a execução de serviços em redes públicas, principalmente em locais de grande circulação de pessoas e veículos.

Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo informe:

1.Qual é o plano de trabalho e o protocolo de segurança adotado para a realização de serviços em redes públicas localizadas em vias de grande movimentação?

2.Existe obrigatoriedade da utilização de redes de proteção, telas, barreiras ou outros equipamentos destinados a impedir a queda ou projeção de materiais sobre pedestres e veículos durante a execução dos serviços?

3.Em caso de obrigatoriedade, qual norma, procedimento ou regulamentação estabelece essa exigência?

4.A exigência de utilização de redes ou equipamentos de proteção também se aplica às empresas terceirizadas contratadas pelo Município para a execução de serviços na rede pública?

5.De que forma o Município fiscaliza o cumprimento das normas e procedimentos de segurança pelas equipes próprias e pelas empresas terceirizadas?

6.Existem orientações específicas para a realização desses serviços em regiões centrais e vias com grande fluxo de veículos e pedestres?

7.Quais medidas são adotadas quando ocorre dano a veículos, imóveis ou outros bens de munícipes em decorrência da execução desses serviços?

O presente requerimento busca esclarecer os procedimentos de prevenção adotados pelo Município e contribuir para que situações semelhantes sejam evitadas, garantindo maior segurança durante a execução de serviços em vias públicas, especialmente em locais de intensa circulação de pedestres e veículos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de setembro de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL