51ª Sessão Ordinária de 2026

Dispõe sobre a criação de vagas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e de táxis, denominadas VAGA AZUL , no Município de Itapeva, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho de profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Voto de Congratulações ao Pastor Jairo Marques Valadares, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém – Campo de Itapeva/SP, por sua trajetória ministerial e pelos mais de 20 anos de dedicação à presidência do Campo; à Senhora Alice Marques Valadares, por sua contribuição à história e à administração da igreja e em reconhecimento ao legado ministerial de seu esposo, Pastor Joel Batista Valadares; e à referida Igreja, pela celebração dos 70 anos de sua fundação no Município de Itapeva.

Voto de Congratulações ao 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPM/I, na pessoa do Comandante Tenente Coronel PM RONNY EMERSON GOMES, pelo aniversário de 20 anos de sua fundação, comemorado em 26 de agosto de 2026.

Institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itapeva e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, preste informações acerca dos exames e coletas laboratoriais realizados e pagos pelo Município durante o exercício de 2025.

Requer à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 376/2025, de autoria do Vereador Júnior Guari, no valor de R$ 22.000,00, destinada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para aquisição de aparelho de ultrassom e monitor de triagem.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), no Município de Itapeva, o seguinte: 1. Qual é o atual estágio de implantação do Centro TEA no Município de Itapeva? 2. Qual será o local de funcionamento, a estrutura prevista, a forma de atendimento e o público que será atendido pelo Centro TEA? 3. Qual é a previsão atualizada para o início dos atendimentos e quais profissionais irão compor a equipe responsável pelo serviço?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a senhora Prefeita Municipal Coronel Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente ou setor competente, preste a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o funcionamento dos Ecopontos no município de Itapeva.

Requer nos termos regimentais, a senhora Prefeita, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o andamento das providências relacionadas à instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no bairro Amaral Velha (Jacob), no sentido Bairro–Centro de Itapeva, próximo ao comércio Empório Silva, objeto da Indicação nº 0133/2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o andamento das providências relacionadas à realização dos serviços de manutenção viária, mediante recapeamento asfáltico, na Rua Honorato Gonçalves de Almeida, localizada no Distrito do Guarizinho, zona rural deste Município, objeto da Indicação nº 0012/2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis, acerca das áreas de ocupação existentes no Bairro Taquariguassu, no Município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis sobre a existência ou viabilização de planejamento para a realização de melhorias nas estradas rurais do Bairro Taquariguassu, especialmente quanto ao alargamento, manutenção e adequação das vias, considerando as dificuldades enfrentadas pelos munícipes que residem e circulam naquela localidade.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com a devida urgência, a necessidade de implantação de faixa elevada para pedestres em frente à Escola Objetivo, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1115, Jardim Ferrari, no município de Itapeva/SP.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais solicitando providências para a extensão da rede de iluminação pública na Estrada Vicinal Dr. Esperidião Lúcio Martins, na altura do KM 21, no Bairro Pacova.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente, solicitando a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de água tratada na Rua Aparecida de Moraes Almeida, localizada no Bairro Amarela Velha.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Paranapanema com a Avenida Brasil, bem como seja realizado estudo técnico quanto à viabilidade de implantação de faixa de pedestres no local.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a retirada dos resíduos acumulados na Rua Júlio Vieira de Araújo, no Bairro de Cima 2, bem como para verificar a possibilidade de ampliação e adequação do serviço de coleta de resíduos, a fim de atender também as residências localizadas na parte mais baixa da via.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização e manutenção da Praça da Igreja São Roque, localizada na Rua Antônio Galvão dos Santos, Jardim Maringá, e da Praça Clara Golob Facetti, localizada na Rua Professora Graciema de Melo de Souza, Jardim Europa III, incluindo a avaliação, manutenção e substituição das luminárias que se encontram queimadas ou danificadas, bem como a execução dos demais serviços que se fizerem necessários para a adequada conservação, segurança e melhoria desses espaços.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a vistoria e manutenção da Rua Luiz de Souza Camargo, localizada no Jardim Guanabara, com atenção à recuperação das lajotas, aos pontos de afundamento da via, à regularização das guias e calçadas, às condições do barranco existente nas proximidades e à manutenção da iluminação pública, mediante substituição das lâmpadas inoperantes.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, se possível providenciem a troca de lâmpadas queimadas e viabilize a instalação de mais 02 braços de iluminação e posterior instalação de lâmpada, na rua José de Oliveira Martins, rua da Igreja Congregação Cristã no Brasil, no Bairro Taquari (Rodovia Eduardo Saigh, KM 249).

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, promovam e intensifiquem a ronda da Guarda Civil Municipal, na Vila Nossa Senhora de Fatima e na Vila Nova.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize a pintura e a devida sinalização da lombada existente em frente ao nº 1258, na Rua Mouracy do Prado Moura, bairro Vila Nossa Sra. de Fatima neste município, visando proporcionar maior segurança aos condutores e pedestres que transitam pelo local.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e a execução dos serviços necessários para a recuperação dos trechos danificados da Rua Conchas, localizada na Vila Aparecida, especialmente em frente à Escola Municipal Hélio de Morais, bem como no cruzamento com a Rua Iguape, onde há buracos que prejudicam a circulação de veículos e pedestres.

Institui diretrizes para o Programa Municipal “Escola Sustentável: Reciclar para Educar” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapeva e dá outras providências.