REQUERIMENTO 0338/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, preste informações acerca dos exames e coletas laboratoriais realizados e pagos pelo Município durante o exercício de 2025.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade obter informações objetivas sobre os serviços laboratoriais realizados pela rede municipal de saúde, bem como os respectivos custos e responsáveis pela execução e fiscalização.

Para fins de transparência e fiscalização, solicita-se que sejam respondidos os seguintes questionamentos:

1. Laboratórios

·Quais laboratórios realizaram exames e coletas para o Município em 2025? Os serviços eram próprios, terceirizados, contratados ou conveniados?

2. Exames e Coletas

·Quais exames e coletas foram realizados e pagos pelo Município, informando a descrição de cada procedimento, a quantidade realizada e o valor pago por cada um?

3. Valores

·Qual foi o valor total pago pelo Município com exames e coletas laboratoriais durante o exercício de 2025?

4. Fiscalização

·Havia fiscalização dos serviços prestados? Em caso positivo, qual setor era responsável e quem realizou a fiscalização?

A solicitação justifica-se pela necessidade de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, possibilitando ao Poder Legislativo verificar quais serviços foram realizados, por quem, quanto foi pago e quem fiscalizou sua execução.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP