REQUERIMENTO 0331/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis, acerca das áreas de ocupação existentes no Bairro Taquariguassu, no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se informações especialmente quanto aos seguintes aspectos:

1. Se o Município possui levantamento, cadastro ou estudo atualizado sobre as áreas de ocupação existentes no Bairro Taquariguassu;

2. Qual é o número estimado de famílias e pessoas que atualmente residem nessas áreas;

3. Quais áreas são consideradas legalizadas, regularizadas ou passíveis de regularização, bem como quais permanecem caracterizadas como áreas de ocupação;

4. Se existe planejamento ou programa de regularização fundiária para essas áreas, informando, em caso positivo, quais etapas já foram realizadas e a previsão para sua conclusão;

5. Se existem estudos ou projetos destinados à implantação, ampliação ou melhoria de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais e coleta de resíduos sólidos;

6. Qual é a situação da rede de energia elétrica nas áreas de ocupação e se existem tratativas junto à concessionária responsável para sua regularização, ampliação ou melhoria;

7. Quais outras melhorias de infraestrutura urbana estão previstas ou em estudo para o local, tais como pavimentação, iluminação pública, sistema viário, acessibilidade e equipamentos públicos;

8. Se existe cronograma, projeto, estudo técnico ou previsão orçamentária para a execução das melhorias necessárias nessas áreas.

O presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais e atualizadas acerca da realidade habitacional e da infraestrutura existente no Bairro Taquariguassu, especialmente nas áreas caracterizadas por ocupações.

O conhecimento do número de famílias residentes, da situação fundiária dos imóveis e das condições de saneamento básico, energia elétrica e demais serviços essenciais é fundamental para que o Poder Público possa dimensionar adequadamente as necessidades da população e estabelecer políticas públicas eficientes, planejadas e compatíveis com a realidade local.

A regularização fundiária e a oferta de infraestrutura adequada representam importantes instrumentos para garantir dignidade, segurança, saúde pública, qualidade de vida e inclusão social às famílias que residem nessas localidades.

Para o Poder Legislativo, o acesso a essas informações é igualmente indispensável, uma vez que permite o exercício de sua função fiscalizadora, o acompanhamento das ações do Poder Executivo e a proposição de medidas que contribuam para a solução das demandas da comunidade.

Dessa forma, solicitamos que as informações sejam encaminhadas de maneira detalhada e, se possível, acompanhadas de mapas, levantamentos, estudos, projetos, cronogramas e demais documentos existentes, permitindo a esta Casa de Leis conhecer a situação atual e acompanhar as providências destinadas ao Bairro Taquariguassu.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de agosto de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL