REQUERIMENTO 0337/2026

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 376/2025, de autoria do Vereador Júnior Guari, no valor de R$ 22.000,00, destinada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para aquisição de aparelho de ultrassom e monitor de triagem.

JUSTIFICATIVA

1. Qual é a atual situação da execução da Emenda Impositiva nº 376/2025, no valor de R$ 22.000,00, destinada à UPA para aquisição de aparelho de ultrassom e monitor de triagem? Informar se os recursos já foram empenhados, liquidados e/ou pagos, indicando os respectivos números e datas.

2. O processo para aquisição do aparelho de ultrassom e do monitor de triagem já foi realizado? Em caso afirmativo, informar o número do processo de compra, empresa contratada, valores e se os equipamentos já foram entregues à UPA.

3. Caso a emenda ainda não tenha sido executada, qual é o motivo da pendência e qual é a previsão para a efetiva aquisição e disponibilização dos equipamentos à UPA?

O presente Requerimento tem por objetivo acompanhar e fiscalizar a execução da Emenda Impositiva nº 376/2025, de autoria deste Vereador, no valor de R$ 22.000,00, destinada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA para a aquisição de aparelho de ultrassom e monitor de triagem.

Considerando que os recursos foram destinados à área da saúde e que os equipamentos possuem relevante importância para a melhoria da estrutura e do atendimento prestado à população, faz-se necessário conhecer o atual estágio de execução da emenda, bem como os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Dessa forma, busca-se garantir transparência na utilização dos recursos públicos e o acompanhamento da destinação estabelecida pela Emenda Impositiva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS