REQUERIMENTO 336/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 26 de agosto de 2026 (4 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 51ª Sessão Ordinária de 2026 (27/08/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229256-requerimento-336-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), no Município de Itapeva, o seguinte: 1. Qual é o atual estágio de implantação do Centro TEA no Município de Itapeva? 2. Qual será o local de funcionamento, a estrutura prevista, a forma de atendimento e o público que será atendido pelo Centro TEA? 3. Qual é a previsão atualizada para o início dos atendimentos e quais profissionais irão compor a equipe responsável pelo serviço?

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
26/08/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
26/08/2026	Leitura
28/08/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0336/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), no Município de Itapeva, o seguinte: 1. Qual é o atual estágio de implantação do Centro TEA no Município de Itapeva? 2. Qual será o local de funcionamento, a estrutura prevista, a forma de atendimento e o público que será atendido pelo Centro TEA? 3. Qual é a previsão atualizada para o início dos atendimentos e quais profissionais irão compor a equipe responsável pelo serviço?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo reapresentar e atualizar a solicitação de informações anteriormente formulada por meio do Requerimento nº 0186/2026, diante da relevância do tema e da necessidade de acompanhamento, por esta Casa de Leis, das providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal para a implantação do Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – Centro TEA.

A implantação de um equipamento público destinado ao atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias representa importante avanço nas políticas públicas de saúde, inclusão e assistência social do Município.

Dessa forma, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso a informações atualizadas acerca do andamento da implantação, do local de funcionamento, da estrutura, da equipe profissional, da forma de atendimento e do cronograma previsto para o início dos serviços.

A reapresentação do presente requerimento busca assegurar o acompanhamento efetivo da implementação do Centro TEA, bem como proporcionar transparência à população, especialmente às famílias que aguardam por atendimento especializado.

Assim, considerando a relevância social da matéria e o interesse público envolvido, solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe as informações atualizadas a esta Casa de Leis.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2026.