52ª Sessão Ordinária de 2026

Estabelece diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho de profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e de táxis, denominadas VAGA AZUL , no Município de Itapeva, e dá outras providências.

Ficam estabelecidas diretrizes para a criação da “Feira Literária” no Município de Itapeva e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis se existe planejamento para a instalação e/ou ampliação da rede de abastecimento de água tratada e de infraestrutura de saneamento básico no Bairro da Várzea, informando, em caso positivo, quais são as ações previstas, o cronograma de execução, as etapas planejadas e a previsão para início e conclusão das obras.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis sobre os pontos de recolha e/ou recebimento de resíduos disponíveis aos munícipes no Município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca das estratégias, medidas, ações e diretrizes adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à concessionária CCR, solicitando a instalação de um radar de controle de velocidade na Rodovia SP-258, no sentido Itapeva/SP–Taquarivaí/SP, nas proximidades da rotatória de entrada do Bairro das Pedras, visando à prevenção de acidentes no referido trecho.

Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente sejam adotadas as providências necessárias visando ao rebaixamento da guia, com a implantação de acesso adequado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, na calçada da UBS Vila Santa Maria.

Indica ao COMUTRAN, nos termos regimentais, realização de estudos técnicos de viabilidade e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rodovia Daniel Faustino da Silva, localizada no Bairro Caputera, próximo a estação de tratamento de esgoto, no Distrito do Guarizinho, neste município.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, contemplando serviços de pintura, melhorias na iluminação e manutenção do espaço esportivo, especialmente com a revitalização da pintura da quadra e a instalação de aros para a prática de basquete.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, juntamente com a Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos visando à construção de uma área de lazer no espaço localizado nos fundos da unidade “Recria”, nas proximidades do Córrego do Aranha, no Município de Itapeva/SP.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a repintura de faixa de pedestres e a repintura das lombadas, na extensão da Avenida Cel. Acácio Piedade e na extensão da Rua Mário Prandini, Centro.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando à instituição, no âmbito do Município, de programa destinado ao fornecimento gratuito de sistemas de monitorização contínua de glicose (medidores contínuos de glicose) às crianças e aos adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, observados os critérios médicos e demais requisitos estabelecidos na legislação.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando ao reparo do corrimão situado na Praça Vinte de Setembro, próximo à descida da Rua Flauzino Antunes, em razão da necessidade de garantir a segurança e a adequada utilização do local pelos munícipes.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Parque Cimentolândia, na Rua Stefano Simonini; na São Camilo, Rua Salvador Rodrigues García; e na Vila Taquari, na Rua Taquari, neste Município, considerando a necessidade dos moradores dessas regiões de contar com atendimento médico especializado para crianças.

Indica à Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente estude a possibilidade da Guarda Civil Municipal prestar apoio nas entradas e saídas das escolas da rede municipal de Itapeva, visando a segurança dos alunos, familiares, professores e demais usuários das vias públicas.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de transporte escolar por meio de ônibus para atendimento dos estudantes residentes no Bairro Ribeirão do Leme e nas demais localidades abrangidas pelo atual itinerário, considerando a demanda existente e a necessidade de ampliação da capacidade de transporte atualmente disponibilizada por meio de van, bem como a avaliação da necessidade de disponibilização de monitor/acompanhante no transporte escolar, especialmente para garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade e atendimento às necessidades específicas dos estudantes transportados.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e, sendo constatada a necessidade, a execução de serviços de recuperação do pavimento no cruzamento da Rua Conchas com a Rua Avaré, na Vila Aparecida.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de um procedimento simplificado para comerciantes e prestadores de serviços interessados em atuar nos eventos realizados ou apoiados pelo Município, bem como à divulgação antecipada das informações necessárias para a obtenção das respectivas autorizações.