Câmara Municipal de Itapeva/SPINDICAÇÃO 609/2026
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Situação atual: Leitura
Autoria
GLEYCE DORNELAS
Entrada no sistema
sexta-feira, 28 de agosto de 2026 (1 dia atrás)
Tramitação
Leitura na 52ª Sessão Ordinária de 2026 (31/08/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229354-indicacao-609-2026
Ementa
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando à instituição, no âmbito do Município, de programa destinado ao fornecimento gratuito de sistemas de monitorização contínua de glicose (medidores contínuos de glicose) às crianças e aos adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, observados os critérios médicos e demais requisitos estabelecidos na legislação.
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 28/08/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 28/08/2026 | Leitura |