INDICAÇÃO 0603/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de um procedimento simplificado para comerciantes e prestadores de serviços interessados em atuar nos eventos realizados ou apoiados pelo Município, bem como à divulgação antecipada das informações necessárias para a obtenção das respectivas autorizações.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso dos munícipes às informações e aos procedimentos necessários para aqueles que desejam comercializar produtos ou prestar serviços durante eventos realizados ou apoiados pelo Município.

A demanda surgiu a partir de atendimentos de munícipes que buscaram orientações sobre taxas, alvarás e autorizações para instalação de barracas, venda de produtos e montagem de brinquedos durante eventos municipais. Em situações como essas, muitas vezes o interessado precisa procurar diferentes setores para obter informações sobre os procedimentos necessários.

Diante disso, seria importante que as orientações fossem disponibilizadas de forma clara e antecipada, preferencialmente junto à divulgação de cada evento, informando:

taxas eventualmente aplicáveis;

documentos necessários;

prazos para solicitação;

critérios para a concessão das autorizações;

setor responsável pelo atendimento e protocolo.

A medida poderá facilitar o planejamento dos interessados, evitar deslocamentos desnecessários e contribuir para que comerciantes e prestadores de serviços possam participar dos eventos de forma regular e organizada.

Além de proporcionar maior transparência, a iniciativa poderá melhorar o atendimento ao munícipe e facilitar o trabalho dos próprios setores responsáveis pela análise e autorização das solicitações.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de agosto de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL