REQUERIMENTO 0339/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca das estratégias, medidas, ações e diretrizes adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca das medidas e estratégias adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino.

A educação financeira constitui importante instrumento para a formação cidadã, contribuindo para que crianças e adolescentes desenvolvam, desde cedo, conhecimentos e habilidades relacionados ao planejamento, à organização e ao uso consciente dos recursos financeiros. A abordagem desse tema no ambiente escolar pode auxiliar os alunos a compreender conceitos como orçamento, consumo consciente, planejamento, poupança, prevenção ao endividamento e tomada responsável de decisões.

Nesse sentido, é fundamental que as disposições previstas na legislação municipal sejam efetivamente implementadas, de forma planejada e adequada à faixa etária dos estudantes, integrando as ações pedagógicas desenvolvidas pela rede municipal de ensino.

O presente pedido busca, portanto, verificar quais ações vêm sendo realizadas pelo Município, quais estratégias pedagógicas estão sendo utilizadas, de que forma o tema está inserido no processo educacional e quais medidas estão previstas para ampliar e aperfeiçoar a educação financeira oferecida aos estudantes.

Ressalte-se que a solicitação se insere no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas e a verificação do cumprimento da legislação vigente.

Diante da relevância do tema para a formação dos alunos e para o fortalecimento da educação pública municipal, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO