REQUERIMENTO 339/2026

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca das estratégias, medidas, ações e diretrizes adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino