MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A criação da Feira Literária busca fortalecer a leitura e a literatura como instrumentos fundamentais para a educação, a formação cidadã e o desenvolvimento cultural da população. A iniciativa também permite valorizar os escritores e talentos de Itapeva, aproximando a comunidade dos livros e criando oportunidades para que estudantes e demais cidadãos tenham contato com diferentes formas de expressão literária. A realização de feiras de livros, concursos, saraus, oficinas, rodas de leitura e encontros com autores pode contribuir para despertar, especialmente entre crianças e jovens, o interesse pela leitura e pela produção de textos. Além de seu caráter educacional, a feira Literária representa uma oportunidade de valorizar a cultura local e incentivar a participação das escolas, bibliotecas, entidades culturais e da comunidade, fortalecendo o acesso democrático ao conhecimento. Dessa forma, o presente Projeto de Lei pretende instituir no calendário municipal uma iniciativa permanente de incentivo à leitura, à educação e à cultura, contribuindo para uma Itapeva cada vez mais comprometida com a formação de seus cidadãos. Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

‎

PROJETO DE LEI 0119/2026

Autoria: Júlio Ataíde

Ficam estabelecidas diretrizes para a criação da “Feira Literária” no Município de Itapeva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a criação da “Feira Literária”, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de abril, mês em que se celebra o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais, no município de Itapeva.

Art. 2º A Feira Literária tem por objetivos:

I – Incentivar o hábito da leitura e o interesse pela literatura;

II – Estimular a produção literária e a criatividade de crianças, adolescentes, jovens e adultos;

III – Promover o acesso da população aos livros e às manifestações literárias;

IV – Valorizar escritores, poetas, professores, estudantes, contadores de histórias e demais agentes ligados à literatura;

V – Incentivar e divulgar a produção literária de autores do Município de Itapeva;

VI – Aproximar a comunidade das bibliotecas, escolas, instituições culturais e espaços de leitura;

VII – Contribuir para a formação cultural e educacional da população;

VIII – promover ações que estimulem a leitura como instrumento de conhecimento, cidadania e transformação social.

Art. 3º Durante a Feira Literária poderão ser realizadas atividades culturais e educacionais, tais como:

I – Feiras e exposições de livros;

II – Rodas de leitura e contação de histórias;

III – Palestras, oficinas e debates sobre literatura;

IV – Encontros com escritores e autores locais;

V – Concursos literários de poesias, redações, contos e crônicas;

VI – Saraus e apresentações culturais;

VII – Campanhas de incentivo à leitura;

VIII – Atividades literárias nas escolas da rede municipal de ensino;

IX – Exposições e homenagens a escritores e personalidades que contribuam para a literatura e a cultura do Município;

X – Outras atividades relacionadas à literatura, à leitura e à produção cultural.

Art. 4º As atividades da Feira Literária poderão ser realizadas em escolas, bibliotecas, praças, centros culturais e demais espaços públicos ou privados, mediante parcerias e observadas as disponibilidades do Município.

Art. 5º Poderão ser promovidas parcerias com instituições de ensino, bibliotecas, entidades culturais, associações, editoras, livrarias, escritores e demais organizações interessadas na realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 6º A programação da Feira Literária poderá ser divulgada pelos meios oficiais

de comunicação do Município, com o objetivo de ampliar a participação da população.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Art. 9ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de agosto de 2026.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL