INDICAÇÃO 0605/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de transporte escolar por meio de ônibus para atendimento dos estudantes residentes no Bairro Ribeirão do Leme e nas demais localidades abrangidas pelo atual itinerário, considerando a demanda existente e a necessidade de ampliação da capacidade de transporte atualmente disponibilizada por meio de van, bem como a avaliação da necessidade de disponibilização de monitor/acompanhante no transporte escolar, especialmente para garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade e atendimento às necessidades específicas dos estudantes transportados.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade solicitar a avaliação e adequação do transporte escolar destinado aos estudantes residentes no Bairro Ribeirão do Leme e nas localidades atendidas pelo atual itinerário, tendo em vista relatos de moradores quanto à insuficiência da van atualmente disponibilizada diante da quantidade de usuários que necessitam do serviço.

Segundo os relatos recebidos, a demanda abrangida pelo transporte é significativa e, em razão da capacidade limitada do veículo, há situações em que estudantes e seus acompanhantes enfrentam dificuldades durante o deslocamento, inclusive com relatos de pessoas que precisam permanecer em pé ou realizar parte do trajeto a pé. Tal situação evidencia a necessidade de que a capacidade do transporte seja compatível com a demanda existente, garantindo condições adequadas de segurança e conforto.

A questão merece atenção também em razão da existência, entre os usuários do transporte, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando que o TEA apresenta características e necessidades de suporte que variam de pessoa para pessoa, é importante que o serviço de transporte considere as particularidades de cada estudante, especialmente quanto à segurança, previsibilidade, comunicação, regulação sensorial e adaptação ao deslocamento.

Nesse contexto, a ausência de monitor ou acompanhante também merece ser avaliada. Conforme relatado pelos moradores, alguns familiares precisam acompanhar os estudantes durante o trajeto para oferecer o suporte necessário, o que aumenta a ocupação do veículo e agrava as dificuldades decorrentes da capacidade reduzida da van. A presença de profissional responsável pelo acompanhamento, quando indicada conforme as necessidades dos usuários e os critérios da Administração, poderá contribuir para um transporte mais seguro, organizado e inclusivo.

A disponibilização de um ônibus com capacidade compatível com a demanda, acompanhada da avaliação quanto à necessidade de monitor/acompanhante, permitirá melhores condições de deslocamento e contribuirá para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na rede de ensino, especialmente daqueles que necessitam de recursos de apoio para sua participação em igualdade de condições.

Diante disso, mostra-se pertinente que o Poder Executivo realize uma avaliação da demanda existente no Bairro Ribeirão do Leme e nas demais localidades abrangidas pelo itinerário, considerando o número de estudantes atendidos, a capacidade do veículo utilizado e as necessidades específicas dos usuários, adotando, a partir dessa análise, as providências cabíveis para a adequação do serviço.

Diante do exposto, considerando a importância de garantir um transporte escolar seguro, adequado, acessível e compatível com a demanda da comunidade, encaminha-se a presente indicação para apreciação e adoção das providências necessárias pelo Poder Executivo Municipal.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2026.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB