REQUERIMENTO 0343/2026

Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 728/2025, lida na 67ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 23 de outubro de 2025, que trata da elaboração e manutenção de cadastro atualizado das entidades aptas e não aptas a receber recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas, informando, ainda, se a referida indicação foi analisada ou atendida pelo Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em relação à Indicação nº 728/2025, considerando a importância da elaboração e manutenção de um cadastro atualizado das entidades aptas e não aptas a receber recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas.

A existência desse cadastro será de grande importância para o planejamento e a indicação das emendas parlamentares individuais impositivas para o exercício de 2026, possibilitando aos Vereadores maior segurança na destinação dos recursos e permitindo que as entidades beneficiadas estejam previamente cientes de sua regularidade e das eventuais providências necessárias para o recebimento dos recursos.

Além de contribuir para maior organização e eficiência da Administração Pública, a medida também fortalece a transparência, facilita o acompanhamento pelo Poder Legislativo e evita que recursos destinados por meio de emendas deixem de ser executados em razão de pendências que poderiam ser identificadas e solucionadas antecipadamente.

Dessa forma, o retorno da Indicação nº 728/2025 torna-se especialmente relevante neste momento, contribuindo para um processo mais organizado, transparente e eficiente na destinação das emendas parlamentares de 2026

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE