Tribuna do Povo

O cidadão deve requerer o uso da Tribuna com antecedência mínima de três dias da Sessão Ordinária e informar o assunto que pretende abordar.

A Presidência decide sobre o pedido. O deferimento será comunicado por e-mail. O uso da palavra terá duração máxima de dez minutos.

O cidadão pode inscrever-se até três vezes por ano, respeitando o intervalo mínimo de 90 dias. A ausência pode suspender novas inscrições por 30 dias, salvo justificativa relevante comprovada.

É necessário comprovar que é eleitor de Itapeva e está quite com a Justiça Eleitoral, informando o número do título de eleitor e enviando a Certidão de Quitação Eleitoral. Não é permitido o uso por candidatos nos 90 dias anteriores às eleições. Nas eleições municipais, o uso fica suspenso nos três meses anteriores.

CPF, número do título de eleitor, contato e Certidão de Quitação Eleitoral serão utilizados para identificar o requerente, conferir os requisitos regimentais, tramitar o pedido e comunicar a decisão. O acesso é restrito aos servidores responsáveis e à Presidência, conforme suas atribuições.

Os documentos ficam em armazenamento privado. Os dados serão mantidos pelo prazo aplicável aos documentos administrativos e arquivísticos da Câmara. Para exercer direitos sobre seus dados, contate a Câmara pelos canais oficiais informados em Privacidade.