A Câmara de Itapeva teve uma terça-feira (17) cheia de reuniões nas comissões permanentes, com nove projetos de lei encaminhados para votação em Plenário. Dessas matérias, duas tratam de temas ambientais e paisagísticos, com novas regras para poda, corte e remoção de árvores e para adoção de praças.

Todos os nove projetos que seguiram para votação devem ser analisados pelo Plenário da Câmara nas duas próximas segundas, dias 23 e 30 de junho. Para serem aprovados, esses PLs dependem de voto favorável da maioria dos vereadores em ambas votações.

O projeto de lei 100 altera a lei de 1997 que instituiu a adoção de praças no Município. Essa matéria foi apresentada pelo vereador Tarzan (PP), que explicou o projeto: “A lei fala que só pessoa jurídica pode adotar praças, nós estamos ampliando para entidades sociais e religiosas e para pessoas físicas. Tem muitas pessoas interessadas em adotar praças públicas, canteiros”.

A adoção de praças é uma ferramenta na qual um terceiro assume a responsabilidade pela manutenção, conservação de limpeza de um espaço público, buscando apoios externos para a conservação de espaços como praças e jardins na cidade.

O paisagismo também entrou em pauta com o projeto de lei 102, apresentado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL). O projeto visa obrigar a Prefeitura a disponibilizar, em seu site, todos os processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores da cidade, acompanhados dos respectivos laudos”.

Além disso, mais sete projetos foram encaminhados para votação. As pautas tratam de reestruturação do Projeto Guarda Maria da Penha; criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher; criação da Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa; fornecimento de medicamentos da rede municipal do SUS a usuários que apresentem receitas de clínicas particulares; criação do Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura; criação do Programa Jovem Atleta; e vedação de participação em licitações de ocupantes de cargos municipais e parentes.

As reuniões

Além disso, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos também recebeu a secretária de Saúde, Valéria Machado, que falou de assuntos como a situação da frota de veículos da sua pasta e os repasses à Santa Casa de Misericórdia. Essa comissão também definiu a sua vice-presidência, que estava vaga e será ocupada por Ronaldo Coquinho (PL).

O dia também teve encontros das comissões de legislação, direitos difusos, educação e obras. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.