JOSE ROBERTO COMERON ,

Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, de acordo com o Art. 47, § 6º da LOM, Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense nas telas de cinema da cidade de Itapeva.

§ 1º As informações sobre o turismo serão projetadas antes do início de cada filme no cinema local do Município e terão a duração de um minuto, aproveitando as produções locais de filmes de um minuto.

§ 2º As informações a serem projetadas serão fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 120 (cento e vinte) dias após publicação.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 12 de janeiro de 2024.

JOSE ROBERTO COMERON

PRESIDENTE