Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
Resumo gerado com IA
Esta Lei Municipal de Itapeva altera a forma como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é calculado, ao atualizar a "Planta Genérica de Valores" da cidade.
A principal mudança é que os valores dos imóveis, usados como base para o cálculo do IPTU, agora são definidos de maneira mais detalhada. Isso significa que o valor do metro quadrado de cada propriedade varia conforme o tipo de construção (residência, apartamento, comércio, indústria), o padrão da construção (luxo, médio, modesto) e, principalmente, a área da cidade onde o imóvel está localizado.
Para isso, a lei divide a zona urbana de Itapeva em quatro setores diferentes. O valor de referência do metro quadrado para o IPTU será distinto para cada um desses setores, refletindo a valorização das diversas regiões e bairros do município. Essas novas regras passaram a valer para o cálculo do imposto a partir de 1º de janeiro de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 2.703/2007
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI , Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - A Tabela II da Lei 1.101/97 (Planta Genérica de Valores) fica alterada nos termos do anexo que faz parte integrante desta Lei, para efeito do lançamento do IPTU.
Artigo 2º - Fica instituída a Tabela III , que divide a zona urbana em 4 (quatro) setores.
§ 1º – A inclusão de outros bairros, ainda não especificados, deverá ser feita mediante lei.
§ 2º – A reclassificação proveniente de melhorias que proporcionem a valorização das vilas e bairros especificados na presente tabela será feita por decreto.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, passando a surtir seus efeitos pecuniários a partir de 1º de janeiro de 2008, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapeva – Palácio Prefeito Cícero Marques, 28 de dezembro de 2007.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Tabela II – Valores por Tipo, Categoria e Setor (R$/m²)
Residências
| Padrão | Bairros 01 | Bairros 02 | Bairros 03 | Bairros 04 |
|---|---|---|---|---|
| LUXO | 525,95 | 440,33 | 387,73 | 335,14 |
| FINO | 409,07 | 342,47 | 301,57 | 260,66 |
| MÉDIO | 292,18 | 244,61 | 215,40 | 186,18 |
| MODESTO | 157,76 | 132,08 | 116,30 | 100,52 |
| PROLETÁRIO | 105,17 | 88,05 | 77,53 | 67,01 |
Apartamentos / Escritórios
| Padrão | Bairros 01 | Bairros 02 | Bairros 03 | Bairros 04 |
|---|---|---|---|---|
| LUXO | 467,50 | 391,39 | 344,64 | 288,53 |
| FINO | 414,91 | 347,36 | 305,87 | 256,08 |
| MÉDIO | 344,77 | 288,64 | 254,16 | 212,79 |
| MODESTO | 175,30 | 146,76 | 129,23 | 108,19 |
Comércio
| Categoria | Bairros 01 | Bairros 02 | Bairros 03 | Bairros 04 |
|---|---|---|---|---|
| FINO | 409,07 | 342,47 | 301,57 | 260,66 |
| MÉDIO | 292,18 | 244,61 | 215,40 | 186,18 |
| MODESTO | 157,76 | 132,08 | 116,30 | 100,52 |
Indústria
| Categoria | Bairros 01 | Bairros 02 | Bairros 03 | Bairros 04 |
|---|---|---|---|---|
| MÉDIO | 286,71 | |||
| MODESTO | 154,00 | |||
Estacionamento
| Tipo | Valor (R$/m²) | |||
|---|---|---|---|---|
| AGREGADO | 40,80 | |||
| ISOLADO | 40,80 | |||
Tabela III – Classificação de Bairros por Setor
Setor 1
- Jardim Europa
- Jardim Ferrari I
- Jardim Ferrari II
- Jardim Ferrari III
- Jardim Califórnia
- Jardim Paulista
- Jardim Brasil
- Jardim Santa Rosa
- Jardim Belvedere
- Centro
- Central Park
- Vila Ophélia
- Jardim Dr Pinheiro
- Zona de Condomínios Residenciais
- Recanto Pilão D'Água
- Jardim Dona Miriam
- Shopping Center Itapeva
- Parque Residencial Itapeva
- Jardim América II
- Jardim América
Setor 2
- Vila Nossa Senhora de Fátima
- Jardim Pilar I
- Jardim Pilar II
- Jardim Maringá III
- Jardim Maringá
- Vila Santana
- Jardim São José
- Vila Ribas
- Parque São Jorge
- Vila Sônia
- Horto do Ipê
- Vila Aparecida
- Parque Vista Alegre
- Vila Camargo II
Setor 3
- Jardim São Paulo
- Vista Alegre I
- Vista Alegre II
- Vila Nova
- Jardim Maringá V
- Vila Mariana
- Vila São Benedito (pte)
- Bairro de Cima
- Jardim Virgínia
- Vila Boava
- Jardim São Francisco
- Vila Taquari
- Jardim Imperador
- Vila Guarani
- Vila São Miguel
- Vila Isabel
- Jardim Por do Sol
- Itapeva II
- Jardim Beija-Flor
- Itapeva III
- Vila dos Comerciários
- Itapeva IV
- Vila Bom Jesus
- Itapeva V
- Jardim Santa Marina
- Jardim Marissol
- Parque Cimentolândia
- Parque Longa Vida
- Conjunto Residencial Luiz de C.
- Ribeirão Fundo
- Jardim Nova Itapeva
- CECAP I
- CECAP II
- Colina dos Pinheiros
- Jardim Alvorada
- Parque Planalto
- Residencial Morada do Sol
- Jardim Bela Vista
- Vila Dom Bosco
- Jardim Guanabara
- CDHU Itapeva E
- São Camilo
- Bairro Mata Fome
- Vila Sebastião N.
- Parque Residencial São Jorge
- Conjunto Habitacional I
- Jardim Primavera
- Parque Nova Esperança
- Chácara Bataglini
- Jardim Grajaú II
- Loteamento De La Rua
- Jardim Santa Luzia
- Parque Paineiras
Setor 4
- Jardim Grajaú
- Vila São Francisco de Assis
- Vila São Benedito
- Vila Camargo I
- Jardim Kantian
- Vila Santa Maria
Índice da Legislação
Publicação
Arquivos Relacionados
-
Lei 2.703-07 Altera dispositivos da Planta Genérica.pdf
237,72 KB 18/08/2025 15:00