Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
Propositura: PROJETO DE LEI 197/2025
Autoria: LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.392/2026
DISPÕE sobre a denominação da praça
e espaço de lazer Francisco Nogueira dos Santos, no Portal Itapeva.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Francisco Nogueira dos Santos, localizada no Portal Itapeva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 12 de março de 2026.
ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal | MARCELUS GONSALES PEREIRA Procurador-Geral do Município |
Índice da Legislação
Atenção: O conteúdo desta legislação é disponibilizado para consulta e não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Publicação
Veículo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
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Edição: -
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