Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
Propositura: PROJETO DE LEI 20/2026
Autoria: VANDERLEI PACHECO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.429/2026
DISPÕE sobre a denominação de via
pública situada no Bairro Quilombo do Jaó como Rua Joaquim de Campos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rua Joaquim de Campos" a via pública situada no Bairro Quilombo do Jaó, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 29 de abril de 2026.
ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal | MARCELUS GONSALES PEREIRA Procurador-Geral do Município |
Índice da Legislação
Atenção: O conteúdo desta legislação é disponibilizado para consulta e não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Publicação
Veículo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Data: -
Edição: 2879a
Página: -