A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se JOAQUIM DOS SANTOS "Joaquim Já Era" a via pública que inicia pelo cruzamento com a Estrada Municipal Mario Nishiyama e termina no cruzamento da rua que dá acesso ao Morro Alto, no Bairro da SANBRA.

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‎‎ Art. 2 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica çã o.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 29 de maio de 2026.

ADRIANA DUCH MACHADO

Prefeita Municipal

OSEAS DE BARROS CAMPOLIM

Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

(Interino)