A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se José Claro de Oliveira a via pública que se inicia na travessa da Rodovia Espiridião Lúcio Martins, situada ao Lado da RM Net, no Bairro do Pacova.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 1º de setembro de 2026.

ADRIANA DUCH MACHADO

Prefeita Municipal

JOSÉ GUILHERME GOMES

Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais