O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica reconhecida a Lira Itapevense como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Itapeva, em virtude de sua significativa contribuição à cultura e à história do município.

Art. 2º O reconhecimento da Lira Itapevense como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial implica a preservação, valorização e promoção de suas atividades musicais e de seu legado cultural.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover medidas de apoio, incentivo e fomento à Lira Itapevense, com o objetivo de salvaguardar suas tradições e a continuidade de suas atividades.

Art. 4º A Lira Itapevense será incluída em eventos culturais e históricos do Município, com prioridade na participação em comemorações cívicas e culturais locais.

Art. 5º A Lira Itapevense poderá receber recursos financeiros, subsídios e outros benefícios de programas de incentivo à cultura e à música, conforme regulamentação municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 23 de outubro de 2.023.

MÁRIO SÉRGIO TASSINARI

Prefeito Municipal

RODRIGO TASSINARI

Procurador-Geral do Município