LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI,

Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica criado junto a estrutura Administrativa Municipal, instituída pela Lei n.º 1.810/2.002, os seguintes cargos:

- 40 (quarenta) cargos de PEB I (Professor de Educação Básica I) - ref. Tabela II (jornada básica)- faixa/ nivel I , da Lei 2.374/2006;

- 35 (trinta e cinco) cargos de PEB II (Professor de Educação Básica II) - Ref. Tabela I (jornada inicial), faixa/nível II da Lei 2.374/2006, distribuídas nas seguintes áreas:

a) Língua Portuguesa - 07cargos;
b) Matemática - 08 cargos;
c) História - 04 cargos;
d) Ciências - 04 cargos;
e) Educação Artística - 04 cargos;
f) Geografia - 04 cargos;
g) Inglês - 04 cargos.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os candidatos interessados deverão possuir o magistério, sendo o vencimento mensal de cada área compatível com a referência supra citada, que integrarão a Secretaria Municipal de Educação, com provimento através de Concurso Público.

ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.