MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA ,

Presidente da Câmara Municipal de Itapeva,

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele

promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva, o Diploma “Amigo Agropecuário de Itapeva” com objetivo reconhecer e valorizar agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais, famílias produtoras e instituições do setor agropecuário que se destacam por sua atuação e contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Caberá a cada parlamentar ativo nesta Casa de Leis indicar um agropecuarista ou profissional do setor agropecuário, residente ou atuante no município de Itapeva, para receber a honraria.

Art. 3º A escolha dos homenageados deverá ocorrer da seguinte forma:

I – Cada vereador (a) indicará um (a) homenageado (a), e todos os indicados serão convidados a participar da cerimônia oficial;

II – Serão elegíveis os agricultores e pecuaristas, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores, que implementem iniciativas inovadoras ou ambientalmente sustentáveis, bem como aqueles cuja trajetória familiar demonstre evolução e destaque no âmbito agropecuário, contribuindo de modo expressivo para o progresso do setor no município.

III – Cabe aos vereadores remeter ao setor de Cerimonial da Câmara a biografia destinada à leitura, acompanhada das respectivas fotos, cuja quantidade será estabelecida pelo próprio setor.

Art. 4 º A elaboração das placas alusivas ao prêmio, contendo o nome do homenageado (a), sua atividade e o ano da premiação, ficará sob responsabilidade da Mesa Diretora.

Parágrafo único. A entrega do prêmio acontecerá todos os anos, em sessão solene realizada no Mês do Agricultor e Pecuarista, sendo amplamente divulgada pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

Art. 5 º A primeira edição do Prêmio “Amigo Agropecuarista Itapeva” será realizada pela Mesa Diretora, no ano de aprovação desta Resolução, até a última sessão ordinária do ano corrente.

Art. 6 º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de março de 2026.

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

PRESIDENTE