LAERCIO LOPES,

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, de acordo com o Art. 47, § 6º da LOM, Promulga a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterado o Anexo 2 – Mapa com o Zoneamento do Solo Urbano, parte integrante da Lei Municipal n.º 2.520, de 4 de janeiro de 2007, da seguinte forma:

I - A Rua Inglaterra localizada no Jardim Europa, atualmente classificada como ZR-1 – Zona Residencial 1, passa a ser classificada como ZR 2 – Zona Residencial 2.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 21 de setembro de 2023.

LAERCIO LOPES

VICE- PRESIDENTE