EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 59/2016

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Leitura

Autoria

LAERCIO LOPES

Entrada no sistema

sexta-feira, 7 de outubro de 2016 (3640 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 64ª Sessão Ordinária de 2016 (10/10/2016)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/12683-emenda-1-ao-projeto-de-lei-59-2016

Ementa

O artigo 8º do projeto de Lei 59/16 passa a ter a seguinte redação: Art. 8º Fica alterada a redação do art. 5º, II, e acrescentado o § 8º na Lei Municipal n.º 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município de Itapeva e dá outras providências, com alterações posteriores, passando a vigorar na forma seguinte:

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
07/10/2016	Cadastrado	Cadastramento de propositura
07/10/2016	Leitura

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PROJETO DE LEI 59/2016 - ROBERTO COMERON - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2520, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO DO SOLO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DA LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal de Itapeva/SP