MOÇÃO 0001/2024

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para agilizar o pleno funcionamento do Instituto Médico Legal – IML de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Médico Legal – IML de Itapeva estava sem médico legista desde o primeiro semestre de 2019, quando foi designado 01 (um) para atender apenas 01 (uma) vez por semana de forma intercalada, o que vem causando transtornos para os moradores dos 17 municípios da região, tendo em vista que quando necessitam utilizar desses serviços, são obrigados a se deslocar até o município de Itapetininga nos dias em que não há atendimento no local.

Insta destacar que laudos periciais de exame de corpo de delito também são realizados pelo IML e com a distância e a dificuldade de deslocamento, muitos não são realizados, o que vem dificultando a produção de provas materiais em processos crime.

Por fim, há de se considerar que a falta de médico legista no IML de Itapeva deixa de atender 17 (dezessete) municípios, a saber: Itararé, Itapeva, Riversul, Capão Bonito, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Ribeirão Branco, Guapiara, Apiaí, Ribeira, Itaóca, Ribeirão Grande, Taquarivaí, Barra do Chapéu, Nova Campina e Itapirapuã Paulista, deixando de atender aproximadamente 336.776 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e seis) habitantes no total, conforme dados coletados do IBGE, referente ao senso de 2010, com estimativa em 2019.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de janeiro de 2024.

MOÇÃO 0001/2024