PROJETO DE LEI 147/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Autoria
DÉBORA MARCONDES
Entrada no sistema
quarta-feira, 2 de outubro de 2024 (307 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 66ª Sessão Ordinária de 2024 (03/10/2024), 1ª d/v na 86ª Sessão Ordinária de 2024 (19/12/2024) e 2ª d/v na 22ª Sessão Extraordinária de 2024 (19/12/2024)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/201760-projeto-de-lei-147-2024
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
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02/10/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
02/10/2024 | Leitura | |
04/10/2024 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVARelatoria de LAERCIO LOPES Na 23ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 17/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura. A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 23ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 17/12/2024. |
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17/12/2024 | 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação |
19/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
19/12/2024 | 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação |
19/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
19/12/2024 | Documento final concluído | Documento final gerado |
19/12/2024 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O homenageado, Sr. José de Oliveira Martins, firmou sua residência e de sua família no Bairro Taquari, onde residiu por mais de 50 anos.
Conhecido por sua determinação e espírito trabalhador, dedicou grande parte de sua vida ao trabalho na lavoura e como caseiro em chácaras da região. Sua trajetória de esforço culminou com sua aposentadoria na Cerâmica Itapeva, onde trabalhou até o ano de 1996.
Sua simplicidade e generosidade o tornaram uma figura muito querida pela população local, sendo lembrado com carinho pelos vizinhos e amigos do bairro. Sua presença marcou o bairro de maneira significativa, e ele sempre será reconhecido por sua contribuição à comunidade de Taquari.
Residiu no bairro até a data de seu falecimento, deixando sua esposa e seus 7 filhos.
Diante do exposto, tendo em vista a notoriedade do homenageado pelas famílias residentes naquela rua, solicito que seja a rua da CCB - Bairro Taquari - SP KM 249, denominada "Rua José de Oliveira Martins" em reconhecimento ao trabalho humanitário e ao legado deixado por ele.
E considerando que é uma demanda dos moradores do local, para liberação de melhorias como alvará de numeração, água e luz, razão pela qual esta parlamentar solicita essa denominação de rua.
Diante disso, pede-se aprovação destes nobres vereadores deste Projeto.
Respeitosamente:
PROJETO DE LEI 0147/2024
Autoria: Débora Marcondes
Dispõe sobre denominação de Rua José de Oliveira Martins.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua José de Oliveira Martins, rua da CCB - Bairro Taquari (rural) SP KM 249, nesta cidade.
Art. 2° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de outubro de 2024.
DÉBORA MARCONDES
VEREADORA - PSDB