REQUERIMENTO 557/2024

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

AUREA ROSA

Entrada no sistema

sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Tramitação

Leitura na 79ª Sessão Ordinária de 2024 (25/11/2024)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/202698-requerimento-557-2024

Ementa

Requer ao prefeito informações referente ao aeroclube de Itapeva, se tem dívidas com o município, se está na divida ativa e qual o valor.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
22/11/2024	Cadastrado	Cadastramento de propositura
22/11/2024	Leitura
26/11/2024	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
26/11/2024	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
06/12/2024	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0557/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito informações referentes ao aeroclube de Itapeva.

1-O aeroclube tem dívidas com o município? se está lançado na dívida Ativa? Qual o seu valor?

2- Se a Prefeitura recebeu determinação do Ministério Público sobre este caso do aeroclube? Se sim, quais foram as recomendações e o que foi feito?

3-Como está a situação jurídica do aeroclube no município?

4-Qual valor do repasse efetuado pelo município ao aeroclube em 2024?

5-Qual a obrigação do aeroclube mediante ao repasse de 120.000,00(cento e vinte mil reais)

6-É permitido plantio de milho ou outros no local? A Anac permite?

7—Requeiro a cópia do processo na Integra sobre o assunto

8-De quem é o avião J3 — e onde está o avião?

JUSTIFICATIVA

Considerando que o vereador é agente fiscalizador e fazendo o uso dessas atribuições, tais informações se fazem necessárias.

Pelo exposto acima aguardo respostas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de novembro de 2024.