EMENDA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2024
II - SUBSTITUTIVA, QUANDO SUBSTITUI QUALQUER PARTE DE OUTRA PROPOSIÇÃO
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 18ª Sessão Extraordinária de 2024 (05/12/2024)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/205477-emenda-1-ao-projeto-de-resolucao-11-2024
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
---|---|---|
04/12/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
04/12/2024 | Leitura, d/v únicos | |
05/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
05/12/2024 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2024 - ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 75, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 75 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 75. .......................................................................................
Parágrafo único. Não existindo Ordem do Dia, o Livro de Presença poderá ser assinado em até trinta minutos após o início do Expediente para fins de averiguação de presença, não sendo consideradas as ausências para desconto do subsídio. (NR)”
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de dezembro de 2024.
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS PRESIDENTE | |
ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO | ROBSON EUCLEBER LEITE MEMBRO |
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE MEMBRO | LAERCIO LOPES MEMBRO |