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PROJETO DE LEI 61/2025

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

sexta-feira, 11 de abril de 2025

Tramitação

Leitura na 20ª Sessão Ordinária de 2025 (14/04/2025), 1ª d/v na 24ª Sessão Ordinária de 2025 (08/05/2025) e 2ª d/v na 25ª Sessão Ordinária de 2025 (12/05/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/209033-projeto-de-lei-61-2025

Ementa

Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024.

Movimentação

Entrada Situação Observações
11/04/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
11/04/2025 Leitura
15/04/2025 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de GLEYCE DORNELAS

Na 11ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 06/05/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 11ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 06/05/2025.

06/05/2025 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
09/05/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
09/05/2025 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
12/05/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
12/05/2025 Documento final concluído Documento final gerado
12/05/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
13/05/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

24ª Sessão Ordinária quinta-feira, 8 de maio de 2025 20:00 1ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Dr. Marcelo Poli
Áurea Rosa
Vanderlei Pacheco
Thiago Leitão
Val Santos
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
APROVADO
25ª Sessão Ordinária segunda-feira, 12 de maio de 2025 20:00 2ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Marinho Nishiyama
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Dr. Marcelo Poli
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Tomamos a iniciativa deste projeto de lei, com intuito de corrigir erro de denominação da Lei n° 5.177 de 19 de dezembro de 2024, pois o apelido dado à Via Pública não se trata do apelido do homenageado e sim de seu filho. Portanto, se faz necessária e urgente a correção.

Pelo requer-se apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.


‎

PROJETO DE LEI 0061/2025

Autoria: Marinho Nishiyama

Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Dispõe sobre denominação de João Batista Rosa, "João Quinzote da Agrovila I” ao entreposto para beneficiamento e industrialização de Mel de abelhas em Itapeva, localizado no Bairro Agrovila 1. ”

Art. 2º Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Passa a denominar-se de João Batista Rosa, “João Quinzote da Agrovila I”, o entreposto para beneficiamento e industrialização de Mel de abelhas em Itapeva, localizado no Bairro Agrovila 1. “

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de abril de 2025.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO

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