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REQUERIMENTO 106/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

Autoria

ROBSON LEITE

Entrada no sistema

segunda-feira, 14 de abril de 2025

Tramitação

Leitura na 21ª Sessão Ordinária de 2025 (24/04/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/209061-requerimento-106-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o contrato da empresa Fabri Transportes com a Secretaria de Saúde e os serviços prestados.

Movimentação

Entrada Situação Observações
14/04/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
14/04/2025 Leitura
25/04/2025 Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
25/04/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
30/05/2025 Respondido Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0106/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o contrato da empresa Fabri Transportes com a Secretaria de Saúde e os serviços prestados.

JUSTIFICATIVA

A solicitação de informações ao Poder Executivo é um instrumento essencial para que o vereador desempenhe suas funções, viabilizando, assim, que a Administração Municipal atue em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal. Em razão disso, solicito que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o contrato firmado entre a Empresa Fabri Transportes e a Secretaria Municipal de Saúde, especificando os serviços prestados pela empresa, os termos e condições para a prestação dos serviços de locação de veículos e outros serviços relacionados à saúde, incluindo a quantidade de veículos disponibilizados, tipos e condições de uso, bem como o relatório detalhado das prestações de contas e os pagamentos realizados à Empresa Fabri Transportes até o presente momento.

Certo de sua compreensão e à disposição para maiores informações, subscrevo-me.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de abril de 2025.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL

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