MOÇÃO 0014/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado dos Transportes José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale Rodrigues; Superintendente Regional do DNIT/SP Miguel Calderaro Giacomini; Ministro do Planejamento Esteves Colnago; Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Celso Santos Carvalho referente à desobstrução e revitalização do antigo Trecho Ferroviário Itapeva-Itaberá-Itararé para Implantação de Estrada Parque e Rota Turística Regional.

JUSTIFICATIVA

Nós, abaixo-assinados, representantes do Poder Legislativo, vimos por meio desta moção apelar aos órgãos competentes para que tomem as providências necessárias visando:

1. A desobstrução e regularização do antigo trecho ferroviário desativado entre Itapeva, Itaberá e Itararé, que se encontra abandonado desde 1990, com áreas invadidas e subutilizadas, causando insegurança jurídica e prejuízos ao desenvolvimento regional.

2. A destinação dessa área pública para a criação de uma Estrada Parque, integrando os municípios em uma Rota Turística Regional e Multifuncional, com os seguintes objetivos:

- Facilitar o trânsito seguro de romarias, cavalgadas, tropeadas, off-road, caminhadas;

- Promover o cicloturismo e o turismo ecológico, aproveitando a beleza e recursos naturais da região;

- Fomentar o turismo rural e ambiental, valorizando a cultura e a economia local;

- Garantir a preservação do patrimônio público e a acessibilidade à população.

Estradas Parque são estradas que possuem características e critérios singulares. Suas principais características estão relacionadas à qualidade visual das paisagens que podem ser observadas ao longo de seus trajetos e à proteção ambiental do seu entorno natural e cultural.

O trecho em questão, outrora utilizado pela malha ferroviária, hoje se encontra em completo abandono, gerando conflitos fundiários e perdendo seu potencial estratégico. Sua revitalização como Estrada Parque traria benefícios como:

✅ Geração de emprego e renda através do turismo sustentável;

✅ Integração regional, facilitando o deslocamento entre os municípios;

✅ Preservação ambiental, evitando ocupações irregulares e degradação;

✅ Valorização histórica, resgatando a memória ferroviária da região.

Diante disso, apelamos para que os órgãos federais envolvidos:

- Regularizem a situação fundiária do trecho, em parceria com a SPU;

- Liberem os recursos necessários para desobstrução e sinalização;

- Firmem convênios com as prefeituras para gestão compartilhada do projeto.

Certos de contar com o empenho de Vossas Excelências, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário.

Atenciosamente,

MOÇÃO 0014/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de abril de 2025.