REQUERIMENTO 111/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

sexta-feira, 25 de abril de 2025 (102 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 22ª Sessão Ordinária de 2025 (28/04/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/209229-requerimento-111-2025

Ementa

Requeiro à Mesa, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhar cópia do termo de doação ou aquisição do ônibus escolar entregue ao município no mês corrente; Informar a origem do recurso utilizado para a aquisição; Caso se trate de doação, especificar o órgão ou entidade doadora; Informar a destinação oficial do veículo e se já está em uso pela rede municipal de ensino.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
25/04/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
25/04/2025	Leitura
29/04/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
29/04/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
23/05/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0111/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhar cópia do termo de doação ou aquisição do ônibus escolar entregue ao município no mês corrente; Informar a origem do recurso utilizado para a aquisição; Caso se trate de doação, especificar o órgão ou entidade doadora; Informar a destinação oficial do veículo e se já está em uso pela rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

A transparência na aplicação de recursos públicos e no recebimento de bens destinados ao município é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. A chegada de um novo ônibus escolar é uma conquista importante para a educação, e é papel desta Casa de Leis acompanhar e garantir que sua utilização atenda de forma eficiente às necessidades da população estudantil.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de abril de 2025.