INDICAÇÃO 0354/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA

O município de Itapeva é o segundo maior em extensão territorial do Estado de São Paulo, além de ser a sede da 16ª Região Administrativa do Estado. A cidade se destaca por sua riqueza em matéria-prima, como grãos, minérios, madeira, resina, dentre outras, e recentemente obteve o maior PIB agrícola do Estado de São Paulo. Diante desse potencial, a concessão de incentivos fiscais e terrenos pelo poder público tem se mostrado uma estratégia eficaz para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município. A implementação de uma legislação específica que viabilize tais incentivos representa um caminho essencial para atrair indústrias e empresas, gerar empregos e fortalecer a economia local. A instalação de novas indústrias e empresas em Itapeva proporcionará a geração de empregos diretos e indiretos, reduzindo o desemprego e aumentando a renda da população. Com mais oportunidades de trabalho, a qualidade de vida dos munícipes tende a melhorar, havendo ainda um impacto positivo na segurança pública e na inclusão social. Embora a concessão de incentivos fiscais represente uma redução inicial da arrecadação municipal, o impacto a longo prazo é extremamente positivo. Com a chegada de novas empresas, a base tributária do município será ampliada, elevando a arrecadação de impostos como ISS, ICMS e IPTU, recursos esses que podem ser revertidos em melhorias na infraestrutura, educação e saúde. A presença de indústrias e empresas exige investimentos em infraestrutura, como pavimentação, saneamento, energia e comunicação. Dessa forma, a chegada de novos empreendimentos impulsiona a modernização da cidade, beneficiando tanto as empresas quanto a população em geral. Com um ambiente favorável aos negócios, Itapeva se tornaria um polo atrativo para novos investimentos, criando um ciclo virtuoso de crescimento econômico. Pequenos e médios empreendedores também seriam beneficiados pelo aumento da demanda por serviços e produtos, consolidando um ecossistema econômico mais dinâmico e autossustentável. Atualmente, muitos municípios dependem de repasses estaduais e federais para manter suas finanças equilibradas. Ao estimular o crescimento econômico local por meio da atração de indústrias, Itapeva poderia reduzir essa dependência, tornando-se mais autônoma financeiramente e capaz de gerir seus recursos de maneira mais eficiente. A criação de uma lei municipal que conceda incentivos fiscais e terrenos para indústrias e empresas é uma medida estratégica e necessária para fomentar o crescimento econômico de Itapeva. Além de gerar empregos e melhorar a infraestrutura, a iniciativa fortaleceria a arrecadação municipal, impulsionaria o desenvolvimento urbano e atrairia novos investimentos, consolidando Itapeva como um polo industrial e empresarial competitivo. Cabe ao poder público agir com visão estratégica e compromisso com o futuro, promovendo um ambiente propício para o progresso econômico e social do município. É sabido e notório que sem industrialização não há desenvolvimento. Portanto, é imprescindível que o Poder Executivo, junto ao setor responsável, elabore um Projeto de Lei para conceder incentivo fiscal e terreno para empresas e industrias, de modo a transformar Itapeva, em um local atraente para investidores.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de maio de 2025.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO