REQUERIMENTO 152/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Baixar PDF

Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

sexta-feira, 30 de maio de 2025

Tramitação

Leitura na 31ª Sessão Ordinária de 2025 (02/06/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/210720-requerimento-152-2025

Ementa

Requeiro à mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças informe de forma descriminada a receita atual gerada pela taxa de ocupação para comerciantes ambulantes no município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
30/05/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
30/05/2025	Leitura
03/06/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
04/06/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0152/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças informe de forma descriminada a receita atual gerada pela taxa de ocupação para comerciantes ambulantes no município.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância de fomentar políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e a economia popular, e diante da necessidade de avaliar impactos financeiros de possíveis alterações na tributação municipal, venho, respeitosamente, requerer que a Secretaria Municipal de Finanças elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um estudo técnico sobre a viabilidade econômica da redução da taxa de ocupação para comerciantes ambulantes no município, contemplando: - Análise da receita atual gerada pela taxa; - Projeção de impacto orçamentário em caso de redução (percentuais a serem sugeridos pela Pasta); - Possíveis benefícios indiretos (como aumento da formalização, atração de novos empreendedores e dinamização da economia local). A iniciativa visa subsidiar debates e proposições legislativas em prol do desenvolvimento socioeconômico, garantindo equilíbrio entre a desoneração dos pequenos comerciantes e a saúde financeira do município.

Agradeço a atenção de todos e a colaboração para a resolução deste importante assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de maio de 2025.