INDICAÇÃO 0363/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que à Secretaria Municipal de Cultura, seja posta em prática a Lei Municipal nº 2.308/2005, no sentido de convocar e instituir o Conselho Municipal de Cultura em Itapeva e viabilizar suas atividades.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância da cultura como pilar fundamental para o desenvolvimento social, econômico e identitário do município de Itapeva;

Considerando que a Lei Municipal nº 2.308/2005 já estabelece a necessidade de constituição do Conselho Municipal de Cultura, como órgão colegiado, deliberativo e consultivo, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público;

Considerando que a efetivação desse conselho é essencial para assegurar a participação democrática na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais no município;

INDICO, respeitosamente, a Vossa Excelência, que sejam adotadas as providências necessárias para:

1.Convocar e instituir oficialmente o Conselho Municipal de Cultura de Itapeva, conforme disposto na Lei nº 2.308/2005;

2.Garantir a composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a pluralidade de vozes do setor cultural;

3. Regulamentar o processo de escolha dos conselheiros, com ampla divulgação e transparência, permitindo a participação de artistas, produtores, gestores culturais e entidades representativas;

4. Destinar recursos e estrutura necessários para o pleno funcionamento do conselho, incluindo apoio técnico e administrativo.

A criação desse colegiado não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também fortalece a gestão compartilhada da cultura, incentivando a descentralização de recursos, o fomento às artes e a preservação do patrimônio cultural itapevense.

Confio na sensibilidade de Vossa Excelência para atender a essa demanda histórica da comunidade artística e cultural de nossa cidade, e coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de junho de 2025.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL