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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 92/2025

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento

Autoria

DIVERSOS VEREADORES

Entrada no sistema

quarta-feira, 4 de junho de 2025

Tramitação

Leitura na 33ª Sessão Ordinária de 2025 (09/06/2025) e d/v único na 33ª Sessão Ordinária de 2025 (09/06/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/210860-emenda-1-ao-projeto-de-lei-92-2025

Ementa

Fica alterada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025.

Movimentação

Entrada Situação Observações
04/06/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
04/06/2025 Leitura
05/06/2025 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de RONALDO COQUINHO

Na 6ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 09/06/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 6ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 09/06/2025.

06/06/2025 d/v único Entrada em pauta para discussão e votação
09/06/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
09/06/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

33ª Sessão Ordinária segunda-feira, 9 de junho de 2025 20:00 d/v único

Favoráveis

10
votos

Contrários

5
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (10)
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Júlio Ataíde
Roberto Comeron
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Marinho Nishiyama
Votos Contrários (5)
Gleyce Dornelas
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Margarido
Robson Leite
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 92/2025 - VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP.

EMENDA Nº 1/2025 - DIVERSOS VEREADORES

Art. 1º. Fica alterada a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025, que passará a constar com a seguinte redação:

Art. 1º É vedada a nomeação para o exercício do Cargo de Secretário Municipal, Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município ou Cargo de Provimento em Comissão, de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e de parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, seja da própria autoridade nomeante, seja de qualquer outro agente deste Município que esteja investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, principalmente dos seguintes agentes públicos: (NR)

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de junho de 2025.

Emenda 001/25 ao Projeto de Lei 092/2025.

ÁUREA ROSA

VEREADORA - PP

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB

MARGARIDO

VEREADOR - PP

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO

ROBERTO COMERON

VEREADOR - PP

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL

TARZAN

VEREADOR - PP

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL

VAL SANTOS

VEREADORA - PP

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE

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