MOÇÃO 0034/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços para aumentar a gratificação concedida para os motoristas das ambulâncias do SAMU de Itapeva/SP, em razão das especificidades das atividades exercidas.

JUSTIFICATIVA

O condutor de ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) exerce uma função essencial no atendimento pré-hospitalar, sendo responsável não apenas pela condução do veículo, mas também pelo apoio às equipes de saúde em situações de emergência. Abaixo estão as principais características, habilidades e requisitos que esse profissional deve possuir: Características Técnicas e Profissionais 1. CNH Categoria D ou superior - Obrigatória para condução de ambulâncias, conforme legislação de trânsito. 2. Curso de Condutor de Veículo de Emergência - Exigido por lei (Resolução CONTRAN nº 789/2020), com conteúdos sobre direção defensiva, primeiros socorros, legislação, entre outros. 3. Curso de APH (Atendimento Pré-Hospitalar) - Preferencial ou exigido em muitos serviços, incluindo conhecimentos básicos de suporte à vida e protocolos do SAMU. 4. Conhecimento da região/localidade - Fundamental para rapidez no deslocamento, mesmo sem GPS. Habilidades Comportamentais 1. Agilidade e tomada de decisão - Para responder rapidamente em situações críticas. 2. Controle emocional e resiliência - Lida com situações de alto estresse, acidentes graves e mortes. 3. Boa comunicação e trabalho em equipe - Interage com médicos, enfermeiros, técnicos e a central reguladora do SAMU. 4. Responsabilidade e ética profissional - Cuida da integridade dos pacientes e do sigilo das ocorrências. 5. Atenção e foco - Para conduzir com segurança, mesmo em alta velocidade e em condições adversas. Responsabilidades no SAMU • Conduzir a ambulância com segurança até o local da ocorrência e ao hospital. • Auxiliar no embarque e desembarque de pacientes. • Zelar pela conservação do veículo e dos equipamentos. • Apoiar a equipe de saúde no atendimento, dentro dos limites legais de sua função. • Realizar checklists diários do veículo (combustível, freios, oxigênio, etc.). Tipos de Ambulância no SAMU • USB (Unidade de Suporte Básico) – normalmente com técnico de enfermagem e condutor. • USA (Unidade de Suporte Avançado) – com médico, enfermeiro e condutor. Atualmente, o SAMU de Itapeva/SP, conta com 10 (dez) condutores de ambulâncias. Esses profissionais recebem uma gratificação no importe de 15% calculada sobre a referência 8B da Tabela B por exercerem a função de Condutores de Veículos de Urgência/Emergência, conforme previsão do Art. 4° §1° da Lei Municipal n. º 4.626, de 24 de janeiro de 2022. Contudo, em razão das especificidades da função, serve o presente para requerer ao Poder Executivo, as providencias necessárias para aumentar a gratificação que hoje é concedida aos Condutores de Ambulâncias do SAMU. Assim, justifica-se a presente Moção de Apelo, que esperamos ser atendida.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de junho de 2025.