REQUERIMENTO 166/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
ÁUREA ROSA
Entrada no sistema
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Tramitação
Leitura na 35ª Sessão Ordinária de 2025 (16/06/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211161-requerimento-166-2025
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
---|---|---|
12/06/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
12/06/2025 | Leitura | |
17/06/2025 | Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento |
17/06/2025 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
25/07/2025 | Respondido | Correspondência respondida |

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0166/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe sobre o terreno que era a antiga horta Municipal.
JUSTIFICATIVA
Considerando o interesse público e a função social da terra, venho requerer as seguintes informações a respeito do terreno que anteriormente funcionava a Horta Municipal.
1 -. Qual é a situação atual do terreno da antiga horta Municipal?
2.- O referido local foi objeto de ocupação regular ou irregular?
3 - Houve comunicação formal por parte dos ocupantes à Prefeitura sobre o uso do terreno? A prefeitura teve conhecimento ou participou de algum processo judicial relacionado a esse terreno?
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de junho de 2025.
ÁUREA ROSA
VEREADORA - PP