REQUERIMENTO 168/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

sexta-feira, 13 de junho de 2025

Tramitação

Leitura na 35ª Sessão Ordinária de 2025 (16/06/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211196-requerimento-168-2025

Ementa

Requeiro á mesa que seja oficiada a Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas a APMS do Alto da Brancal, Pacova e EM. José Morkazel.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/06/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/06/2025	Leitura
17/06/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
17/06/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
14/07/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0168/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas a APMS do Alto da Brancal, Pacova e EM. José Morkazel.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância da transparência e do acesso à informação pública para o controle social e o pleno exercício da cidadania, e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho, por meio deste requerimento, solicitar informações detalhadas acerca do pagamento e execução das emendas parlamentares destinadas ao município do Alto da Brancal, pacova e EM. José Morkazel. Emendas de 2023 para execução em 2024.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de junho de 2025.