INDICAÇÃO 0393/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a afixação da denominação oficial conferida pela Lei nº 617/1993, qual seja, “Vereador João Sudário da Cruz”, em frente ao Mercado do Produtor, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 388, Centro, neste município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei nº 617/1993, que atribui ao espaço público onde se localiza o Mercado do Produtor a denominação oficial de “Vereador João Sudário da Cruz”. Trata-se de uma medida de reconhecimento e valorização da memória de uma personalidade que prestou relevantes serviços à comunidade itapevense no exercício de sua função pública.

A ausência de identificação visível com a referida denominação no local compromete o devido respeito à legislação vigente e à história do município, além de privar a população do conhecimento sobre figuras que contribuíram significativamente para o desenvolvimento local.

Salienta-se que, conforme já mencionado, a referida lei encontra-se vigente desde o ano de 1993 e, durante um período, a normativa legal foi devidamente cumprida. Todavia, após uma reforma nas dependências do local, a referida denominação foi retirada e nunca mais afixada.

A afixação da placa com o nome oficial no endereço indicado proporcionará não apenas o cumprimento da norma legal, mas também o resgate da identidade histórica e o fortalecimento da memória coletiva de nossa cidade.

Por tais razões, solicito a especial atenção da Senhora Prefeita para que sejam adotadas as providências cabíveis com brevidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de junho de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO