Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 175/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
VAL SANTOS
Entrada no sistema
quarta-feira, 18 de junho de 2025
Tramitação
Leitura na 36ª Sessão Ordinária de 2025 (23/06/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211413-requerimento-175-2025
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 18/06/2025 | Leitura | |
| 24/06/2025 | Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento |
| 25/06/2025 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
| 22/07/2025 | Respondido | Correspondência respondida |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0175/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.
JUSTIFICATIVA
Justificativas O objetivo deste requerimento é garantir maior publicidade e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação atualizada destas listas permite á população acompanhar sua posição na fila de espera, promovendo o respeito a dignidade humana do paciente e reforçando o compromisso da administração publica com equidade no acesso aos serviços de saúde.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de junho de 2025.
VAL SANTOS
VEREADORA - PP