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REQUERIMENTO 178/2025

X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

terça-feira, 24 de junho de 2025 (63 dias atrás)

Tramitação

d/v único na 38ª Sessão Ordinária de 2025 (30/06/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/211490-requerimento-178-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais, o Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município.

Movimentação

Entrada Situação Observações
24/06/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
24/06/2025 d/v único
30/06/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
30/06/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
01/07/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

38ª Sessão Ordinária segunda-feira, 30 de junho de 2025 20:00 d/v único

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Áurea Rosa
Gleyce Dornelas
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Dr. Marcelo Poli
Margarido
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Thiago Leitão
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Marinho Nishiyama
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0178/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convocado o Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais, o Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino para que preste esclarecimentos à essa Câmara Municipal conforme a Pauta:

“Prestar Esclarecimentos e Informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município de Itapeva, bem como sobre as medidas realizadas pela sua Secretaria até o presente momento visando a este fim. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2025.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL

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